segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

No Brasil, quem paga os rombos das contas públicas?

No Brasil quem é penalizado quando os governos querem equilibrar as contas públicas ou cortar gastos são os trabalhadores e funcionários públicos, que não tem nenhuma culpa por administrações incompetentes, desvios de dinheiro, rombos no orçamento ou gastos excessivos em campanhas eleitorais. E isto vem acontecendo de tempos atrás aos dias atuais, através dos governos estadual e federal, quando são aprovadas leis que retiraram direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

     Ao longo dos anos, os trabalhadores e funcionários públicos, em especial os professores, classe a qual pertenço, vêm sendo penalizados com medidas provisórias e leis injustas impostas pelos governos, tais como:

     Em 1986, no governo de Sarney, a inflação no Brasil chegou a 225% ao ano. Em 1987, a inflação chegou a 366% e em 1988, 933%. Com esta situação, o governo federal criou o gatilho salarial, um reajuste automático que protegia os salários dos trabalhadores de ser corrompido pela inflação, quando atingisse ou ultrapassasse a casa dos 20%. No mesmo período em Sergipe, o governo Valadares não pagou o gatilho salarial aos professores, e só reajustou o salário dos servidores na data base e com o percentual abaixo da inflação, com isto, um professor graduado chegou a ganhar menos de um salário mínimo no seu vencimento, como nenhum funcionário poderia receber menos do que o mínimo, então o governo pagava um abono para equiparar ao salário.

     No governo de João Alves Filho foi retirada a gratificação de regência de classe dos professores, ficamos um mês sem receber, mas o Sintese (sindicato dos professores de Sergipe) entrou com uma ação na justiça, a qual determinou o governo a devolver o que tinha retirado e continuar pagando a mesma.

     O governo de Albano Franco seguiu a política neoliberal do governo federal de Fernando Henrique do PSDB não concedendo aumento salarial aos funcionários públicos durante o seu mandato. Em 1999, criou o FUNASERP/SE (Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe), uma contribuição previdenciária, no salário de todos os funcionários públicos, mas que foi derrubado pela justiça, determinando a devolução do dinheiro retirado dos contracheques. Em 2001, enviou um projeto a assembleia que dividia o IPES em ipessaúde e ipesprevidencia com os percentuais de 4% e 13%, perfazendo um total de 17%. O índice de 13% pago pelos funcionários públicos sergipanos só é menor que o do  estado de Pernambuco de 13,5%, o da Bahia é de 12% e maior que os demais estados do Brasil e inclusive do INSS que é de  11%. Também em 2001, o governo criou o redutor salarial, onde os professores tiveram reduzidos parte de seus salários, e que foi também derrubado pela justiça e determinado o ressarcimento dos valores indevidamente descontados.

     Foi no governo de Fernando Henrique do PSDB, que os professores foram mais prejudicados em suas carreiras, quando da aprovação no congresso e sancionada pelo Presidente a Emenda Constitucional 20 de 15 de dezembro de 1998, onde o professor para obter o direito à aposentadoria precisava ter contribuído a previdência por 30 anos e a idade de 55, e a professora ter contribuído por 25 anos e a idade de 50. Esta lei prorrogou a aposentadoria de milhares de professores por todo o Brasil. A mesma emenda permitia aos professores, através da regra de transição, que estivessem próximos da aposentadoria até 15 de Dezembro de 1998, fossem aposentados com 53 anos de idade e 30 de contribuição e as professoras com 48 anos de idade e 25 de contribuição.

     Em 31 de Dezembro de 2003, o Presidente Lula do PT promulgou a Emenda Constitucional 41 que reduziu ainda mais os direitos previdenciários dos servidores públicos. A Emenda manteve a regra de transição, mas fixou pesado redutor de salário de 3,5% e 5% a cada ano de antecipação, se a aposentadoria fosse antes ou depois de 31 de Dezembro de 2005, respectivamente, para o sexo masculino e feminino. Esta lei obrigou os professores não optarem pela aposentadoria antes dos 55 anos e as professoras antes dos 50 anos, que eram as idades mínimas. Esta lei está em vigor até os dias atuais. As leis mudaram as aposentadorias dos servidores públicos, e em especial, aos dos professores, mas menos a dos políticos, que continuam especiais.

     O que mais me deixa indignado e revoltado é saber que Deputados Estaduais e Federais se aposentam com salário integral após 3 legislaturas, ou seja, 12 anos de “trabalho” e os Senadores após um mandato de 8 anos, e foram eles que aprovaram as mudanças nas leis. Os Governadores e o Presidente que promulgam as leis se aposentam após um mandato, ou seja, com 4 anos de “trabalho”, recebendo o salário igual ao Desembargador Estadual se for Governador e igual ao Ministro do Supremo Federal se for Presidente. Eles mudaram a Lei da aposentadoria dos professores e dos servidores públicos, mas a deles não, deve ser porque eles trabalham muito, ganham pouco e a expectativa de vida deles é baixa.

     Em 2008, no segundo mandato de Lula, foi aprovado pelo congresso e sancionado por ele, o piso nacional dos professores. A esperança que dias melhores viriam para os professores de todo o Brasil.  A princípio, alguns estados e municípios brasileiros não pagaram o piso alegando a falta de dinheiro, entre eles, os governos do PT de Jacques Wagner da Bahia e Tarso Genro do Rio Grande do Sul, este foi até Ministro da Educação no governo de Lula. E por falar em ministro, Dilma que declarou que o lema do seu governo será “Brasil Pátria Educadora”, nomeou Cid Gomes para a pasta da educação, que quando foi governador do Ceará também não pagou o piso aos professores. Em 2011, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso e validou a partir de 27 de Abril de 2011 determinando que todos os professores tivessem direito ao mesmo. Atualmente, ainda tem estados e municípios que não pagam o piso, isso é Brasil.

      O governo de Marcelo Deda, pagou o piso em 2010, mas em 2011, com a prerrogativa de continuar pagando o piso aos professores sergipanos fez um acordo com o sintese congelando algumas gratificações e diminuindo a regência de classe de 60% para 40%, mas em 2012, alegando que não podia pagar os 22,22% aos professores graduados enviou um projeto a assembleia legislativa que determinava o pagamento do piso somente aos professores que não tinham o curso de graduação, prejudicando a carreira dos demais. Em 2013 e 2014, o piso dos professores foi pago pelo governo de Jackson Barreto, mas o de 2012 não foi pago até os dias atuais.

     No final do ano de 2014, os trabalhadores brasileiros receberam um presente do governo federal, um pacote de medidas que tira direitos previdenciários a partir de 2015, apesar de a candidata Dilma ter  prometido em campanha eleitoral que não mexeria nos direitos trabalhistas. Entre as medidas estão as restrições ao acesso do seguro-desemprego, abono salarial (PIS), auxílio-doença e mudanças nas regras das pensões.

     No dia 15 de Dezembro de 2014, o governo do estado na administração de Jackson Barreto enviou alguns projetos de lei a assembleia legislativa que retiravam direitos trabalhistas de todos os servidores públicos estaduais, os quais foram aprovados pela maioria dos deputados estaduais na reunião que perdurou até às duas horas da madrugada do dia 16. Entre os projetos, a extinção da gratificação do 1/3, que determina aos que já recebem , estando ativo ou aposentado o valor do adicional deixa de ser percentual (33,3%), e passa ser nominal, reajustado quando houver revisão geral dos servidores públicos e quem não recebe ainda, perde o direito. O Departamento Jurídico do Sintese entrou com um Mandado de Segurança solicitando a ilegalidade da aprovação do projeto.

     Há 35 anos sou funcionário público estadual exercendo a função de professor, e venho escutando promessas dos políticos de que a educação seria prioridade em seus governos e os professores valorizados. Pura ilusão, não me lembro do ano em que os professores não fizessem greve no Estado para que seus direitos trabalhistas fossem respeitados e garantidos.

     Não duvido de que no futuro os governos queiram acabar com o 13º salário, FGTS, licença prêmio, férias remuneradas, seguro-desemprego ou auxílio-doença, e com certeza vão aumentar a idade mínima para o trabalhador se aposentar, pois assim sobrará mais dinheiro e eles criarão milhares de empregos para os “companheiros” em cargos comissionados com altos salários que certamente não serão penalizados com leis citadas acima.

    Os políticos são todos farinha do mesmo saco, pois quando estão na oposição defendem os trabalhadores e criticam veemente os da situação, mas quando chegam ao poder fazem igual ou pior dos que lá estavam e vice-versa. “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, esta é a situação dos trabalhadores no Brasil.

     Por Professor José Costa

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