O NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEGITIMA O DESMATAMENTO NO BRASIL

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEGITIMA O DESMATAMENTO NO BRASIL

Nos dias atuais é comum as cenas que vemos nos meios de comunicações de enchentes e secas que matam dezenas de pessoas em todo país. Essas situações é resultado do processo intenso de desmatamento ocorrido que deixa os solos seco e duro, impedindo a infiltração das águas e matando as nascentes. Essa situação resulta, também, em enchentes, pois como a água não consegue penetrar no solo, provoca consequências já conhecidas por todos.

Entretanto, em vez do Congresso Nacional discutir uma legislação ambiental mais enérgica para coibir o desmatamento desenfreado, discute a legitimação dessa prática. Em Setembro de 2009 foi criada, naquela casa, uma Comissão especial para discutir o Novo Código Florestal. A Comissão deverá, agora em Março de 2010, apresentar um relatório final que deverá se transformar em uma nova legislação para o país. O Problema das discussões que estão acontecendo na “casa do povo” é para reduzir os percentuais de preservação florestal presente no atual código florestal, aprovado em 1965. A redução proposta é passar de o máximo de 80% da propriedade de área preservada para 50% apenas.

Outra proposta que os deputados estão defendendo, em nome do agronegócio, é para alterar a palavra “floresta” por “vegetação”. Essa alteração resultará na legitimação do desmatamento de 100% das propriedades, pois pequenas “capoeiras” serão consideradas como área preservada. Isso significa que o agronegócio terá a liberdade para desmatar todas as florestas, afirmar que tem “responsabilidade social e ambiental” e não serem punidos pelo crime que estão cometendo.

Outro ponto polêmico é o que o atual código intitula Áreas de Proteção Permanentes, assim definas, áreas próximas de rios, nascentes, regiões com alta declividade, morros e restingas preservadas para a garantia dos recursos hídricos, da preservação da biodiversidade e contra a erosão dos solos. Os deputados ruralistas defendem o somatório dessas áreas. Quando chegar a um determinado percentual, pode desmatar o restante. Pelo atual código, do período da Ditadura Militar, não pode considerar o somatório, pois cada área deve ser preservada especificamente, a não ser que juntas cheguem a 80% da propriedade. Quando isso açontece, os outros 20% pode desmatar.

Outra questão que está gerando polêmica, nas discussões, é a defesa desses deputados que entendem as áreas com 45° de declividades podendo ser utilizadas para agricultura, o que é proibido no atual código. Essas áreas estão propícias a erosão que provocam o assoreamento dos rios e a morte desses mananciais d’água. Num país que a falta d’água já está afetando os grandes centros urbanos, a aprovação desse Novo Código Florestal agravará, ainda mais, a situação atual. Quem produz água para as cidades são as propriedades rurais, onde estão as nascentes, preservar isso é preservar a vida animal e vegetal. Em nome do lucro, os deputados ruralistas não estão pensando na vida, mas nos interesses de quem os defendem.

Entretanto, os problemas do tal código não param por ai, os deputados, ainda querem que das áreas preservadas, 50% seja consideradas para o reflorestamento de espécies não nativas: eucaliptos, dendê, açaí, por exemplo. Essas espécies podem ser reaproveitadas para manejo agroflorestal. O problema é que essas espécies são extremamente prejudiciais para o solo e a água do lençol freático, pois consomem, praticamente, toda água existentes no subsolo. Desta forma, o que deve ser para preservar as nascentes e rios resultará, também, na morte desses mananciais.

Em 2009, o Presidente Lula assinou um decreto definido as multas para quem descumprisse o atual código vigente desde 1965, pois apesar de ter 45 anos de existência, não existia clareza nas punições para quem o descumprisse. O decreto estipula multa de até 50 milhões de reais para quem cause danos ao meio ambiente. Mais o decreto é maleável, pois até junho de 2011 quem for multado por está destruindo o meio ambiente terá 06 meses para corrigir as irregularidades e, desta forma, não será multado. Com isso, o governo deixa livre para continuar o processo de destruição ambiental no país.

Vale registrar que o que os deputados ruralistas querem é acabar com o que já existe hoje. Isso significa que este decreto presidencial, provavelmente, nem seja implementado caso o Novo Código Florestal seja aprovado no Congresso Nacional antes de junho de 2011. A provação da referida lei resultará num processo de destruição ambiental no país com conseqüências inimagináveis para a nação. Vale registrar que países como Indonésia na Ásia e República do Congo na África tiveram suas florestas completamente destruídas por multinacionais madeireiras. São essas mesmas empresas, juntamente, com o agronegócio, que querem acabar, também, as florestas ainda existentes no Brasil.

A aprovação no Novo Código Florestal é a morte do meio ambiente no país. Reagir a essa movimentação dos deputados, aliados do agronegócio é preciso em nome da vida. É preciso agirmos com dureza para que possamos evitar esse desastre ambiental, pois, caso isso não aconteça poderemos ter um país que terá de verde apenas as cores da bandeira nacional.

Roberto Silva dos Santos, professor de Geografia da Escola Estadual Alceu Amoroso Lima e da E.M.E.F. Presidente Tancredo Neves, Diretor de Comunicação do SINTESE e Secretário de Juventude da CUT Sergipe.

Fonte: eitacola.blogspot.com