Reforma da previdência: poucos trabalhadores conseguirão a aposentadoria integral

O maior sonho do trabalhador é se aposentar depois de vários longos anos de trabalho, seja no setor privado ou no público, contribuindo com o engrandecimento da nação. Mas, com o passar dos anos, a realização deste sonho está ficando cada vez mais distante, já que os governos estão sempre mudando as regras das aposentadorias. Alega-se para tal, que vem ocorrendo o aumento da expectativa de vida do brasileiro, fazendo com que o trabalhador contribua por mais tempo e aumentando a idade para adquiri o benefício.

O governo federal enviou para o congresso nacional uma PEC com sugestões de mudanças nas regras previdenciárias, entre as quais idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, e se aprovadas, irão atingir trabalhadores do setor público e privado, salvo as Forças Armadas, policiais militares, bombeiros, presidente da República e governadores, deputados e senadores atuais. O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos, ou seja, começar a trabalhar aos 16 anos, idade esta que o jovem deve estar na escola e posteriormente cursando a universidade. Caso, após sua formação acadêmica, o trabalhador assinar a carteira de trabalho aos 23 anos, que é o normal, só se aposentará com 72 anos. De acordo com as novas regras, quanto mais tarde ele começar a trabalhar, mais tarde se aposentará pela idade.

     A comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados já aprovou o parecer pela constitucionalidade da proposta de Emenda à Constituição, PEC 287/16, que trata da reforma da previdência. A partir da segunda semana de fevereiro de 2017 será analisada e votada em plenário pelos deputados federais e depois pelos senadores. O governo apostará na distração do povo com o carnaval, Copa do Brasil, campeonatos regionais, campeonato brasileiro de futebol e os saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para aprovar a reforma e acabar com o sonho da aposentadoria do trabalhador brasileiro.

     Com a reforma da previdência todos os trabalhadores serão prejudicados, alguns menos, a exemplo das mulheres com 45 anos ou mais e os homens com 50 anos ou mais na data da promulgação da Emenda Constitucional, que através da regra de transição vão pagar um pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Esta regra não se aplica aos deputados federais e senadores em exercício, que legisla em causa própria e que votarão a reforma contra o trabalhador, e sim para os eleitos a partir das eleições de 2018. Como sempre, os políticos continuam se protegendo e se beneficiando através do sacrifício do povo.

     Todos os trabalhadores terão que contribuir por 25 anos ou mais e trabalhar no mínimo até os 65 anos de idade, mas algumas categorias serão mais prejudicadas, a exemplo das mulheres que atualmente trabalham 5 anos a menos que os homens; os pensionistas que recebem a pensão por morte, que é integral, será reduzida para 50% e mais 10% por dependente até completar os 18 anos de idade, por no máximo a 5 deles; os trabalhadores rurais que se aposentam com a idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher; os funcionários públicos com a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%; os professores que têm o direito a aposentadoria especial com 30 anos de contribuição e a idade de 55 anos, se for homem e 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, se for mulher. Nenhum trabalhador deve aceitar essas mudanças, já que direitos adquiridos não devem ser retirados.

     O Brasil tem 12 milhões de desempregados e como o governo resolverá o problema do desemprego, se com a reforma, milhões de brasileiros terão que continuar no mercado de trabalho por mais de 5, 10 ou 15 anos. Caso a reforma seja aprovada nos moldes que o governo enviou, estará instaurada no Brasil a nova escravidão, pois a maioria dos trabalhadores não alcançará o benefício pela idade e os pouquíssimos que conseguirem se aposentar estarão doentes ou próximos da morte, como foi na Lei do Sexagenário, que garantia liberdade aos escravos com mais de 65 anos de idade e beneficiou poucos, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido à vida sofrida que levavam, principalmente com o trabalho.

     O que deixa o trabalhador mais indignado e revoltado é saber que os Deputados Federais e Senadores da atual legislatura não serão atingidos por esta reforma e somente os eleitos a partir da eleição de 2018. Atualmente, os deputados se aposentam com salário integral após 3 legislaturas, ou seja, 12 anos de trabalho e os senadores após um mandato de 8 anos, e serão eles que vão votar a reforma da previdência. Inclusive na primeira semana de fevereiro de 2017, os deputados aprovaram uma lei que dá direito a eles de se aposentarem com apenas 1 ano de exercício na função, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS por 35 anos, enquanto o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber o benefício integral. Os Governadores e o Presidente também não serão afetados pela reforma atual, e continuam se aposentando após um mandato, ou seja, com 4 anos de “trabalho”, recebendo o salário igual ao Desembargador Estadual se for Governador e igual ao Ministro do Supremo Federal se for Presidente. Eles querem aprovar a reforma da previdência para os trabalhadores, mas a deles não, deve ser porque eles trabalham muito, ganham pouco e a expectativa de vida é baixa. Como diz o ditado popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Os políticos não têm compromisso com os trabalhadores e sim com eles mesmos, os empresários, banqueiros e a elite do Brasil.

     O governo alega que se não fizer a reforma da previdência não poderá no futuro pagar as pensões dos aposentados, mas não verdade só bastava cortar as gordas gratificações e mordomias incorporadas aos salários milionários dos poderes judiciário, legislativo e executivo acumuladas aos longos dos anos e cobrasse as dívidas bilionárias de grandes empresas com a previdência que resolveria o problema, mas ele prefere retirar os direitos adquiridos dos trabalhadores por décadas de lutas.

     Cabe aos trabalhadores ficarem atentos e pressionarem os deputados e senadores dos seus estados a votarem contra a PEC ou alterá-la retirando os pontos que vão massacrar a classe operária. O povo tem que ir às ruas com protestos pacíficos demonstrando a indignação por mais uma manobra dos políticos a favor deles e de uma elite golpista. Será que o povo ficará de braços cruzados esperando os políticos aprovarem uma lei que vai escravizar os trabalhadores? E qual será o futuro dos jovens brasileiros sem a perspectiva de adentrar ao mercado de trabalho, já que terão suas futuras vagas ainda preenchidas pelos atuais trabalhadores que serão obrigados a trabalhar até 70, 80, 90 anos de idade ou mais?

     Tendo em vista que a “Educação gera conhecimento, conhecimento gera sabedoria, e, só um povo sábio pode mudar seu destino.”, então que os trabalhadores conheçam e defendam seus direitos contra os ditadores do poder.

Por Professor José Costa